Informação de Privacidade e Tratamento de Dados – Projeto Piloto de Mentoria GERAÇÃO OMD
Introdução
A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), na qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, está empenhada em proteger a sua privacidade e em garantir a total transparência no tratamento das informações recolhidas no âmbito das inscrições e candidaturas ao Projeto Piloto de Mentoria "GERAÇÃO OMD". Esta política descreve como os seus dados serão recolhidos, utilizados e protegidos, em estrito cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
- Entidade: Ordem dos Médicos Dentistas (OMD)
- Morada: Av. Dr. Antunes Guimarães, 463, 4100-080 Porto, Portugal
- Email para questões de privacidade: dpo@omd.pt
2. Finalidade da Recolha e Tratamento de Dados
Os dados recolhidos através dos formulários de inscrição e candidatura serão utilizados para as seguintes finalidades:
- Validação de elegibilidade: Verificar e validar requisitos obrigatórios para participação, nomeadamente a ausência de sanções disciplinares e quotas em dia para os candidatos a mentores, e o ano de inscrição (2025) e situação contributiva regularizada para os mentorados.
- Seleção e matching: Cruzar expectativas, áreas de interesse e competências interpessoais, para potenciar o melhor encaixe e acompanhamento no par mentor-mentorado.
- Transparência e comunicação: Publicar a lista oficial de mentores com a respetiva biografia para que os mentorados tenham a oportunidade de os conhecer e selecionar.
- Monitorização do programa: Acompanhar as inscrições, reportes de sessões e emissão de certificados no final dos ciclos.
3. Base de Licitude para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento explícito, validado através da aceitação das declarações nos formulários e submissão da candidatura. De igual modo, legitima-se também pelas diligências para a formação de um compromisso institucional (Termo de Compromisso Ético e de Confidencialidade).
4. Dados Recolhidos
Para possibilitar o cruzamento de perfis e a verificação oficial perante a Ordem, os formulários do projeto de mentoria não são anónimos (à exceção dos inquéritos globais de satisfação lançados ao fim de 6 meses). Recolhemos:
- Dados de identificação direta: Nome completo, Número da Cédula Profissional e Número de Identificação Fiscal (NIF).
- Dados de perfil e profissionais: Histórico de inscrição, áreas clínicas de interesse, competências. No caso dos mentores, são recolhidas informações complementares sobre experiência em órgãos da OMD, títulos, histórico de docência, gestão, biografia resumida, fotografia e disponibilidade. No caso dos mentorados, dados relativos à situação profissional atual, necessidades e desafios expectáveis.
5. Confidencialidade e Segurança
Para assegurar a confidencialidade das operações de tratamento, garantimos que:
- A plataforma de acesso está protegida por um mecanismo interno de dupla validação (verificação obrigatória do número de Cédula Profissional a 5 dígitos com o respetivo NIF).
- Todos os dados trocados nas conversas de mentoria (casos ou dilemas abordados nas sessões) estão cobertos pelo sigilo absoluto e nunca serão recolhidos pelos formulários ou partilhados.
6. Período de Conservação dos Dados
Os dados recolhidos manter-se-ão ativos e conservados durante a vigência do programa, num ciclo de 12 meses. Para os mentores não selecionados nesta edição por excesso de vagas face ao piloto, as informações transitarão e ficarão em bolsa de reserva para a continuidade do projeto no ano seguinte.
7. Partilha de Dados e Informação Pública
- Publicação Oficial: Com o seu consentimento prévio, e para garantir absoluta transparência, caso seja selecionado para a "Bolsa de Mentores", o seu nome, fotografia, áreas de interesse e biografia resumida serão publicados no site e portal da OMD.
- Partilha Restrita: Os dados e informações curriculares obtidas e partilhadas entre mentor e mentorado destinam-se em exclusivo a este projeto e não podem ser transmitidos a terceiros sem consentimento expresso.
8. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD e das normas vigentes na OMD, assistem-lhe os seguintes direitos: direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade dos seus dados, sem prejuízo das normas legais e estatutárias a que o exercício da medicina dentária está obrigado.
9. Contacto e Esclarecimentos
Para qualquer questão relacionada com esta informação, as suas informações de candidatura ou o tratamento dos seus dados pela OMD, por favor contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@omd.pt.
